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Palácio do Congresso Nacional Eixo Monumental

Palácio do Congresso Nacional é um dos palácios que integram a Praça dos Três Poderes e a sede do Poder Legislativo, um dos mais importantes cartões-postais de Brasília. Projeto de autoria de Oscar Niemeyer, o Congresso foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2007, quando o arquiteto completou 100 anos.

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

No Senado Federal, todos os estados e o Distrito Federal têm o mesmo número de representantes (3 senadores), independentemente do tamanho de suas populações; enquanto na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população (estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, ao passo que os menores, como o Acre, elegem oito).

O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial, após o vice-presidente do Brasil. As competências administrativas e funcionais do funcionamento conjunto das duas casas do Congresso Nacional são dispostas pelo Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil, com natureza jurídica de regimento interno.

O Palácio Congresso Nacional tem acervo variado, constituído por obras de arte, obras integradas à arquitetura e mobiliário, muitas das quais podem ser acessadas pelo visitante. É um bem mundial reconhecido pela UNESCO.

Endereço: Praça dos Três Poderes


Visitação: segunda, quinta, sexta, sábado, domingo e feriados, 9h às 17h30. Não há visitação terças e quartas-feiras. Quintas-feiras só há visitação agendada.

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